A arma secreta para Imposto de Renda 2024
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c) antes de decorridos noventa dias da data em de que haja sido publicada a lei de que ESTES instituiu ou aumentou, observado este disposto na alínea b”.
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Talvez seja esse este fator qual a coloca entre as mais bem pagas. Para além DE atividades normais por um advogado, um profissional Pode vir a prestar assessoria, atendimento e planejamento.
Todas essas doenças devem ser atestadas por meio do conclusão da medicina especializada na enfermidade.
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Este direito financeiro, em primeiro lugar, tem tais como objeto por estudo as atividades financeiras do Estado.
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Além disso, vale lembrar de que identicamente conjuntamente sãeste isentos do tributo os rendimentos por aposentadoria ou reforma motivados por acidente por produção e ESTES percebidos pelos portadores por molé especialmentestia profissional.
A lei a que se refere o texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida tais como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo de que se entende tais como qualquer norma jurídica emanada do Estado qual obriga a coletividade, Nesse caso ESTES tributos só podem ser criados ou aumentados através do lei “stricto sensu”.